De acordo com dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arrecadação na receita de dívida ativa prevista para o mês de maio atingiu apenas 75%, o que representa uma redução de R$ 6,21 milhões aos cofres públicos.
Em abril, expectativa era de alcançar R$ 24,5 milhões, mas chegou a apenas 26% do esperado, R$ 11,442 milhões. Queda é atribuída à situação de pandemia do novo coronavírus, que gerou impactos na arrecadação dos impostos.
Dívida ativa é uma fonte de receita destinada a Fonte 100 na Secretaria de Estado de Fazenda. Entre os tributos inscritos estão cobranças judiciais ou administrativas de débitos de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Licenciamento de Veículos, entre outros.
“A queda inicia justamente no período da pandemia e também quando as atividades comerciais foram reduzidas. Ainda acreditamos em um cenário mais otimista para os próximos meses, com a retomada gradual das atividades no Estado, o aumento da arrecadação dos impostos e da dívida ativa”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Expectativa é de que suspensão de dívidas do Estado com a União ao menos pelos próximos 180 dias permita um fôlego aos cofres públicos. Governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pra que parcelas de acordo com o Banco do Brasil sejam adiadas.
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